sábado, novembro 21, 2009

O cancro da democracia

Na Ramalho Eanes que se manifestou preocupado com o que se passa naquilo a que chamou um dos subsistemas da democracia, o sub-sistema da justiça. A forma como Ramalho Eanes falou da justiça é a mais adequada e remete-nos para a avaliação dessa mesma justiça e, em particular, do seu grande protagonista, o Ministério Público.

Actualmente, vive-se uma situação perfeitamente absurda, a justiça é o pior serviço público que existe em Portugal e ninguém pode avaliá-lo, criticá-lo ou questioná-lo. Os magistrados escondem a sua incompetência atrás do medo que inspiram aos políticos, o cidadão comum come e cala, o injustiçado fica em silêncio com receio de apanhar pela medida grossa. Na justiça não há livro amarelo, provedor que defenda os utentes, chefes que questionem ois magistrados, não há onde o cidadão se queixar. Os magistrados estão acima da sociedade e só prestam contas a estruturas corporativas.

Se a Saúde funcionasse como a justiça estaríamos ao nível de Borundi em cuidados de saúde, qualquer processo judicial tarda mais do que um tranplante de um rim em que o doente tem de aguardar por um dador compatível. Aliás, se o doente renal fosse tratado pelo hospital da mesma forma que os portugueses são tratados nos tribunais o mais certo seria morrer muito antes de saber que era doente renal. A regra na justiça é a do come e cala, não há “livro amarelo”, o sistema está blindado contra críticas vinda de fora da corporação.

Desde os políticos ao cidadão comum todos têm medo da justiça, o cidadão que seja arguido num qualquer processo receia que apanhe pela medida grossa se abrir a boca, a regra é tratar os magistrados da melhor forma possível, uma irritação pode custar uma pena ou uma medida mais pesada, os magistrados são deuses perante os quais temos de nos ajoelhar e fazer quaisquer sacrifícios para que deles não venha a vingança.

Nenhum político ousa criticar a justiça, até porque há a famosa separação de poderes, no que consiste essa separação? Os magistrados podem lançar lama no nome dos políticos, podem soltar os criminosos para questionar as leis penais e como se todo esse poder não bastasse ainda têm sindicatos para que os seus líderes falem para as televisões, intervenham na vida política, influenciem processos judiciais em curso, façam pressõa sobre os órgãos de soberania, tudo isso enquanto os seus colegas se protejam no anonimnato para que o povo não lhes possa apontar o dedo. Num país onde se um político diz que está pensando comprarum carro pode dar lugar a escutas e a uma acusação de tentativa de extorsão, todos têm medo dos sacerdores justiceiros, o processo Freeport nasceu com uma carta anónima forjada por polícias, agora já se diz que afinal Armando Vara não pediu dez mil euros a ninguém. Nunca se sabe quando vai chegar a nossa vez, até este humilde burro já foi visado pela vaga vingativa.

O moedo é tanto que quano tomou posse o presidente do sindicato dos magistrados só lá faltava o Presidente da República para bajular o novo VIP que todos devem recear, temer e respeitar.

A democracia tem sintomas claros de doença e é cada vez mais evidente que o cancro está na justiça. O pior que que alguém concebeu uma justiça tão imperfeita e independente que agora é impossível lancetar o c âncro a partir de fora, teremos de o aturar até que mate a justiça ou mate a democracia.

Umas no cravo e outras tantas na ferradura

FOTO JUMENTO

Castro Marim

IMAGEM DO DIA

[Mariana Bazo-Reuters]

«A billboard sits against the backdrop of San Cristobal hill in downtown Lima, Peru.» [The Washington Post]

JUMENTO DO DIA

João Fidalgo, presidente da EPAL

Uma estagiária da EPAL que criticou os abusos de Israel na utilização da água e questionava um acordo da empresa com uma outra empresa israelita foi despedida e até teve direito a uma fotografia na portaria proibindo a sua entrada na empresa. Mas, como é costume nestas situações, o crime cometido pela funcionária não foi o da opinião pois os sacanas da EPAL são respeitadores da liberdade da expressão, o motivo do despedimento foi a utilização da rede interna para enviar a opinião a alguns colegas.

Neste país há demasiados dirigentes do Estado e de empresas públicas que acham que podem usar o poder para abusar dos mais elementares direitos.A esta hora o presidente da EPAL e todos os dirigentes envolvidosmereciam o tratamento que deram à funcionária, a deveriam ter sido demitidos e na portaria deveriam estar afixadas as suas fotografias com a indicação de que estão proibidos de entrar na empresa.

O NOVO PRESIDENTE DA UE

Ok, não conseguiu governar a Bélgica mas vai governar a Europa.

EU ABAIXO ASSINADA, DEPLORO

«Qualquer profissional sabe os riscos que corre quando critica os membros da mesma profissão. Há sempre um conflito de interesses entre a sua consciência - ou seja, aquilo que acha que é verdade e que deve ser dito - e o interesse de não arranjar problemas com "a corporação". Quando em Abril de 2009, num painel de debate da TVI24, disse que considerava não haver jornalismo de investigação no caso Freeport, mas notícias plantadas sob a forma de "informações" alegadamente (sublinhe-se o alegadamente) extraídas de um processo em segredo de justiça, estava bem consciente desse conflito de interesses e do risco que as minhas declarações implicavam, apesar de outros opinadores - caso de Ferreira Fernandes, neste jornal, utilizando a feliz expressão "milho aos pombos" e sublinhando serem os pombos "animais estúpidos" - terem dito o mesmo antes e depois.» [Diário de Notícias]

Parecer:

Por Fernanda Câncio.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

O BOI DA PIRANHA

«"Amanhã, dia 21, será deduzida a acusação no processo em que é arguido Oliveira e Costa, que da mesma será notificado", refere uma nota do DCIAP em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, adiantando que "correm mais nove inquéritos em separado" no âmbito do caso Banco Português de Negócios (BPN).

Na última quinta-feira, a directora do DCIAP, Cândida Almeida, já tinha garantido que a "acusação" relativamente ao ex-presidente do BPN Oliveira e Costa ia "sair" antes de expirar, este fim-de-semana, o prazo limite para o ex-banqueiro permanecer em prisão domiciliária.» [Diário de Notícias]

Parecer:

Ou estou muito enganado ou à sombra da condenação se Oliveira e Costa serão ocultados todos os outros que ganharam dinheiro à custa do BPN. Arranjar um "boi da piranha" é um belo truque para nada fazer.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»

ANEDOTA

«O ex-futebolista Luís Figo foi apanhado nas escutas telefónicas feitas a Armando Vara durante a investigação do caso 'Face Oculta', avança hoje o Correio da Manhã. O apoio de Figo a José Sócrates em vésperas das legislativas terá custado 75 mil euros. Autoridades acreditam que o dinheiro terá saído de uma empresa pública.» [Diário de Notícias]

Parecer:

Há por aí gente com muita imaginação.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a devida gargalhada.»

NA EPAL É PROIBIDO EXPRESSAR OPINIÕES POR MAIL

«A EPAL dispensou uma estagiária um mês antes de esta completar o contrato. O seu erro foi criticar os israelitas no dia em que foi anunciado um acordo entre a empresa portuguesa e uma de Israel. A técnica superior fê-lo por mail e utilizando a rede informática interna para se dirigir aos colegas. Uma hora e meia depois, diziam-lhe para se ir embora.

Ao mesmo tempo, é distribuída uma foto da jovem, em tamanho A4, com o texto: "Esta senhora, a estagiar no Museu da Água nos Barbadinhos, está proibida de entrar ou permanecer em qualquer instalação da EPAL. Os efeitos desta proibição são mediatos." O caso foi denunciado pela Comissão de Trabalhadores, já que a rapariga nunca mais apareceu.

Isto porque a jovem decidiu juntar um comentário à notícia de que a EPAL tinha assinado um protocolo de cooperação com Mekorot Water Company (Empresa Nacional de Água do Estado de Israel), visando "a troca de expe- riências no que diz respeito à gestão da água, nomeadamente na segurança". E criticou: "Enquanto os israelitas vivem cada vez melhor devido, entre outras coisas, a associações com empresas com a competência técnica e excelência de trabalho como a EPAL, os palestinianos são privados do acesso à água, segundo fonte da Amnistia Internacional."» [Diário de Notícias]

Parecer:

Isto é uma vergonha inaceitável.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Demita-se o presidente da EPAL.»

TRABALHO HEREDITÁRIO

«O Banca di credito cooperativo de Roma dá aos funcionários a possibilidade de serem substituídos pelos filhos.

Os especialistas acreditam que o "emprego para a vida" é algo cada vez mais raro e que as empresas enfrentam desafios em renovar os seus quadros. Mas um banco italiano quis inovar no que toca a questões laborais. O Banca di credito cooperativo de Roma fez um acordo com os sindicatos esta semana para rejuvenescer os seus quadros.» [Diário Económico]

TEMPOS DE FARTURA

«Em conferência de imprensa, a coordenadora da Frente Comum (afecta à CGTP), Ana Avoila, adiantou estar em preparação um calendário de luta, com uma reunião de coordenação no dia 10 de Dezembro, seguido de uma "jornada nacional de luta" na segunda quinzena de Janeiro que "podem passar por manifestações ou greves".» [Diário de Notícias]

Parecer:

Pedir não custa.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se pelas negociações.»

AFINAL VARA NÃO PEDIU 10.000 EUROS

«As escutas do processo Face Oculta não gravaram a conversa entre Armando Vara, vice-presidente do BCP com o mandato suspenso, e Manuel José Godinho no gabinete do banco, a 25 de Maio, data em que o Ministério Público alega que o gestor recebeu das mãos do empresário de Esmoriz dez mil euros.

Nem terão registado o que Godinho e vários dos arguidos no processo conversaram durante os muitos almoços vigiados pela Polícia Judiciária. Muito se falou das escutas direccionadas e dos avançados meios tecnológicos da Polícia Judiciária, mas várias fontes que consultaram o processo não encontraram qualquer referência a tais intercepções nos seus mais de 20 volumes.» [Público]

Parecer:

A montagem começa a ser desmontada.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Pinto Monteiro quantos amigos de Sócrate sestão sob escuta para se conseguirem gravar as conversas do primeiro-ministro.»

MAX BALASHOV

AMNISTIA INTERNACIONAL

sexta-feira, novembro 20, 2009

Mau tempo na democracia

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O que me impressiona em tudo o que está a suceder já deixou de ser a hipotética gravidade dos factos, como, por princípio e formação democrática, desconfio das polícias espero por julgamentos e pela oportunidade de os visados se defenderem para tirar conclusões. O que me incomoda e indigna é a veleidade com que tanta gente embarca em informações dadas por maus polícias ou maus magistrados a maus e duvidosos jornalistas, abdicando de qualquer capacidade crítica e dando tudo por verdadeiro e merecedor de condenação sem qualquer julgamento.

A debate político em Portugal deixou de ter qualquer nobreza, os militantes dos partidos que estão na oposição, hoje sãos uns e amanhã serão outros, dispensam-se de respeitar os mais elementares princípios éticos para aproveitarem todas as oportunidade para achincalhar os adversários políticos.

Apesar dos graves problemas que o país enfrente os que querem chegar ao poder já nem se dão ao trabalho de pensar sobre as soluções para esses problemas, aguardam que algum magistrado mal formado manipule a informação de processos judiciais de motivação duvidosa, que os criminosos promovam uma orgia de crimes como a que sucedeu no Verão passado, que o Verão seja quente e arde mais uma boa parte da floresta ou que a gripe A saia do controlo das autoridades de saúde. Assim sendo não importa questionar nem reflectir, desata-se de imediato a usar informação tal como foi soprada para condenar o adversário.

Abro os jornais e vejo distintas intelectualidades que há anos davam um ar muito sério na suas crónicas a optar por textos que chegam a ser ofensivos para a inteligência do cidadão comum, depois os militantes mais assanhados enviam esses textos para milhares de pessoas por via mail. A democracia portuguesa deixou de ter opinião pública, o debate foi subsituído por um imenso tribunal da Santa Inquisição.

Dizia-me um amigo que é lamentável que os agentes da justiça promovam julgamentos na praça pública. Respondi-lhe que era bem pior do que isso, esta actuação manhosa de gente que vive muito acima da média dos que pagam os impostos para que sejam tratados como verdadeiros abades é a negação da própria justiça, se a justiça exige é precisamente para evitar os julgamentos sumários na praça pública. Mais do que a imagem dos políticos e, pelo que viu nas notícias, do próprio país, o que estes fascistas cobardes estão a fazer é detruir a justiça e minar a democracia.

Hoje o Público noticia que afinal não há escutas que provem que Vara pediu dez mil euros aos sucateiros, isto depois de muitos jornais terem explicado tudo em pormenor e até noticiaram os meios sofisticados com que a nossa polícia fez escutas de conversas pessoais dentro de gabinetes do BCP.

Agora que o visado já não é Armando Vara deixa-se cair a mentira, porque essa mentira já serviu os seus propósitos, levar o processo até Sócrates. Ainda vamos descobrir que as escutas a Vara não passaram de um estratagema para escutar ilegalmente José Sócrates pois qualquer conversa de um primeiro-ministro supõe uma decisão e, por conseguinte, sugere tráfico de influências. A escolha foi brilhante, é evidente que tivesse elegido António Vitorino ninguém acreditava, mesmo assim se fosse o ex comissário europeu teria muito cuidado a usar telefone, todo e qualquer cidadão que fale com Sócrates é suspeito neste país. Bem, do mal o menos, se fosse há uns anos atrás seria suspeitos de pedofilia, sempre há progressos na nossa justiça.

Mas que importam os princípios ou a legalidade desde que ela sirva par derrubar Sócrates, para salvar as mordomias dos magistrados, para Manuela Ferreira Leite convencer os eleitores que não é tão má quanto parece ou para abrir caminho ao paraíso?

Umas no cravo e outras tantas na ferradura

QUAL O MELHOR LAYOUT PARA O JUMENTO?

Atendendo a algumas críticas ao novo layout d'O Jumento estou a desenhar uma alternativa mais na linha do layout anterior, conforme a imagem abaixo. É a vez dos muitos amigos deste humilde burro dizerem da sua preferência. Note-se que algumas cores com a da barra abaixo do banner ainda serão alteradas.

FOTO JUMENTO

Fragata do Tejo

IMAGEM DO DIA

[Franck Fife/Agence France-Presse]

«French defender William Gallas, center, scored while Irish forward Keith Andrews, right, protested during a World Cup 2010 qualifying match in Saint-Denis, France, Wednesday. France qualified for its fourth World Cup when officials missed a “hand ball” call that led to Mr. Gallas’s overtime goal in a 1-1 tie.» [The Wall Street Journal]

JUMENTO DO DIA

Teixeira dos Santos

A desculpa da queda das receitas fiscais para justificar uma mudança nas previsões do défice orçamental de 5,9% para 8% é uma desculpa de mau pagador, tanto quando se sabe nem a queda da receita fiscal é recente nem dois meses seriam suficientes para tão grande subida do défice orçamental.

EQUIPA RASCA

Alguns jogadores da selecção portuguesa (luso-brasileira) de futebol e até o presidente da Federação comportaram-se da mesma o que forma que ao longo de todo o torneio, de forma rasca. Aproveitaram-se de uma vitória magra sobre uma equipa débil e enfraquecida com a ausência de cinco dos seus melhores jogadores para se armarem em heróis e criticar de forma pouco própria os que com razão os criticaram, o guarda-redes referiu-se mesmo a alguns portugueses como abutres.

A verdade é que a equipa fez uma figura triste ao longo do torneio, jogou mal, falhou quase todas as oportunidades de golo e deixou uma má imagem.

A REVOLUÇÃO OBAMA

«O Presidente Obama ao vencer há dias a primeira batalha do seu Plano de Saúde, na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, com uma maioria de apenas de 5 votos, não só confirma ao mundo que a sua eleição foi o reflexo de uma profunda transformação cultural e sociológica, de enorme importância mundial, que está a ocorrer nos Estados Unidos, como também reflecte a grande divisão em que se encontra hoje a sociedade norte-americana, de que são elucidativos exemplos as reacções completamente opostas da líder da Câmara Nancy Pelosi (que comparou a decisão à criação do sistema de saúde Medicare há 30 anos atrás) e a reacção da ex-candidata republicana a vice-presidente dos Estados Unidos Sarah Palin (que acha que nacionalizar o sistema de cuidados de saúde é um ponto de não retorno para a interferência governamental na vida dos cidadãos).» [Diário de Notícias]

Parecer:

Por Francisco Murteira Nabo.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

BANALIDADE CAVAQUISTA

«O Presidente da República escusou-se esta quinta-feira a fazer comentários sobre a apresentação do Orçamento Rectificativo para 2009, sublinhando que "é o tempo do Parlamento exercer a sua nobre função de fiscalização do Governo e aprovação" do documento.

Em declarações aos jornalistas no final de uma visita à exposição 'A Aventura da Terra', no Museu Nacional de História Nacional, em Lisboa, Cavaco disse ainda que “é importante a discussão no Parlamento do Orçamento Rectificativo', salientou. » [Correio da Manhã]

Parecer:

Agora temos um presidente que diz banalidades.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Lamente a fragilidade política de Cavaco Silva.»

PINTO MONTEIRO VAI DECIDIR

«"Vou decidir sábado aquilo que me compete decidir", anunciou Pinto Monteiro em resposta a questões dos jornalistas sobre o processo Face Oculta, à saída de uma cerimónia na Fundação Mário Soares, onde foi homenageado a título póstumo o juiz Artur Maurício, ex-presidente do Tribunal Constitucional.

Sábado passado, o PGR já tinha revelado que até ao fim desta semana proferiria uma decisão sobre cinco escutas telefónicas obtidas na investigação Face Oculta envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates.» [Diário de Notícias]

Parecer:

Bem, ele não vai decidir tudo mas sim o que vai dizer ao STJ.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver como Pinto Monteiro reage às pressões de que tem sido alvo.»

SOUTO MOURA ESTÁ DE VOLTA

«Seis deputados e cinco magistrados, entre os quais o antigo procurador-geral da República (PGR) José Souto de Moura, integram a lista dos 144 mandatários apresentados pela Plataforma Cidadania e Casamento em defesa de um referendo sobre o casamento homossexual.

A lista dos mandatários foi apresentada hoje à tarde num hotel de Lisboa pelos estudantes universitários Catarina Matos Correia, Inês Avelar Santo, Margarida Correia, José Maria Duque e António Soares.» [Expresso]

Parecer:

Mais um que quer contraria a maioria parlamentar com um referendo com meia dúzia de votos.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Eu nunca gostei desta alminha.»

GOVERNO PROÍBE TAXAS NAS OPERAÇÕES MULTIBANCO

«O Governo aprovou hoje um decreto-lei que proíbe a cobrança de taxas em operações de levantamento, depósito e pagamento de serviços feitas em caixas automáticas. O mesmo decreto-lei determina também a interdição da cobrança de encargos nos pagamentos com cartões Multibanco.

O diploma, aprovado na generalidade, contraria assim as “dúvidas” suscitadas pela oposição a propósito da legalidade da cobrança de taxas neste género de operações, afirmou hoje o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. “Fica afastada qualquer dúvida com esta iniciativa legislativa”, afirmou.» [Público]

Parecer:

Até que enfim que se encerra este assunto.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.»

PUTILIN ANDREY

UNHCR/ACNUR