quarta-feira, novembro 10, 2010

Proposta: um livro branco dos abusos da despesa pública

Ninguém em Portugal sabe onde e como se gastam os dinheiros públicos, criam-se institutos, fundações, empresas municiais e outros esquemas que apenas têm por objectivo a ambicionada autonomia administrativa e financeira, um truque para gastar dinheiro sem grandes controlos públicos, multiplicam-se assessores e adjuntos, encomendam-se diplomas aos escritórios de advogados, fazem-se estudos bem pagos que não são divulgados e ninguém lê, nomeiam-se dirigentes do Estado incompetentes.

Quando se corta adoptam-se critérios oportunistas, extinguem-se serviços necessários e protegem-se os institutos onde se colocaram amigos, corta-se nos vencimentos e continua-se a enriquecer os escritórios dos advogados amigos com encomendas de diplomas, cortam-se nas horas extraordinárias dos médicos mas mantém-se o rebanho de assessores.

É imoral que alguns portugueses estejam a ser sacrificados sem que tenham tido direito a qualquer negociação e, pior do que isso, a qualquer explicação. Os portugueses são sujeitos a sacrifícios mas nem sequer têm direito a saber quem abusou, quem ganhou, quem roubou, aliás, nem sequer podem saber qual a situação actual das contas públicas. Quem ganhou com os 4.500 milhões de euros do BPN? Quem são os assessores e adjuntos dos gabinetes? Quem são os dirigentes das empresas públicas ou municipais?

Há uma grande opacidade em relação a muito do que se passa no Estado, como se aqueles que pagam impostos e aos quais o governa aumenta cada vez mais esses impostos não tivessem direito a conhecer abusos, a saber dos laços de amizade ou familiares entre governantes e os nomeados para administrados de empresas públicas, municipais ou participadas.

Não há qualquer fiscalização externa do Estado para além do pouco que o Tribunal de Contas faz, o cidadão está impedido de escrutinar os actos dos governantes. É tempo de retirar esta cortina que impede os portugueses de vigiar a forma como se gasta o dinheiro dos seus impostos.

Tal como no passado foi entregue ao falecido Sousa Franco a tarefa de elaborar um livro branco das remunerações do Estado deve ser entregue a uma personalidade de independência inquestionável a tarefa de elaborar um livro branco da despesa pública para que os portugueses que são sacrificados pelos governos tenham o direito a saber toda a verdade sobre a forma como são gastos os seus impostos.