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Prédio Agulhas, Pretória, África do Sul [Thomas Selemane]
A mentira do dia d'O Jumento
Jumento do dia
Marinho Pinto
Pois Marinho, quando estão em causa os interesses dos advogados, neste caso desejando que sejam os funcionários e pensionistas a pagar a factura da austeridade, as decisões políticas não devem ser avaliadas pelos juízes. Ok, Marinho, o Tribunal Constitucional serve apenas para avaliar os fora de jogo. Enfim, o oportunismo pode levar qualquer um ao ridículo.
É por estas e por outras que as declarações do bastonário da Ordem dos Advogados deixaram de merecer qualquer comentário por estas bandas, quem pensa com a carteira não tem credibilidade.
«O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu hoje que não cabe aos tribunais pronunciarem-se sobre medidas de austeridade do Governo, dada a sua natureza política, dentro do princípio da separação de poderes.
Marinho Pinto falava aos jornalistas à margem do encerramento de um encontro das delegações da Ordem dos Advogados para debater os "Direitos e Deveres dos Advogados no Século XXI", que decorreu em Aveiro.
Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), anunciou que, caso a proposta conhecida do Governo para o Orçamento do Estado de 2013 seja aprovada, vai pedir a fiscalização da sua constitucionalidade" porque "ataca de modo feroz" os portugueses, violando "o princípio da confiança dos portugueses no sistema fiscal".» [DN]
Eleições nos AçoresO PSD entrou em decomposição, nem mesmo o perfume barato de Marcelo e de Marques Mendes conseguiu iludir o cheiro a podre de Passos Coelho.
Passos só quer substituir o sôr ÁlvaroCompreende-se, Passos mede a inteligência das pessoas pelo penteado e segundo esse critério o sôr Álvaro está próximo do deficiente mental e o Relvas mereceria uma equivalência a um doutoramento pela Lusófona.
Músicas para os dias que passam O PREC da extrema-direitaUm governo que graças à crise e ao bananal parlamentar e à consciência pesada e tremeliques presidenciais governa em regime de insanidade mental, com um ministro a cortar direitos laborais, outros a despedir e a roubar o rendimento dos trabalhadores, um terceiro a dizer que os portuguese são umas cigarras e para que ninguém ouse questionar o poder revolucionário de Passos Coelho ameaça o país avisando que acabou a impunidade.
Portugal já tinha tido o PREC da esquerda, até teve uma espécie de PREC das gajas com Pedro Santana Lopes, agora tem o PREC de uma extrema-direita que governa sem limites porque tem a legitimidade revolucionária conferida pela crise financeira e se não tem ao seu lado as armas dos páras ou do Jaime Neves, conta com os canhões da troika. Governa ofendendo, assustando e ameaçando o seu próprio povo, se não comem a TSU ou o que o Gaspar achar equivalente e o Cherne aprovar levam com um balázio da troika, ameaça que o porta-voz do comissário se apressa a confirmar e o Draghi a repetir.
Portugal já não tem governoTem um desgoverno de iniciativa presidencial.
Fez hoje (só) 2 mesesVale a pena rever:
Terá tido um momento de estupidez ou de insanidade? É evidente que Passos fala de algo que não existe.
Um governo de iniciativa presidencialMas o governo de Passos Coelho não é um governo de iniciativa presidência, sem a guerrilha oratória, os apelos aos jovens para se manifestarem, e sucessivas intervenções a direita teria chegado ao poder?
Sejamos honestos, o governo é de inciativa presidencial, quando Cavaco ajudou a conduzir o país para eleições sabia muito bem quem queria em primeiro-ministro. Se o Passos acabou por ser melhor do que a encomenda isso é problema de Cavaco e dos seus amigos, antes do povo se revoltar apenas uma voz da direita se opunha a Passos Coelho, a de Pacheco Pereira, todos os outros não se cansavam de elogiar Passos Coelho. Cavaco Silva e os seus amigos só mudaram de opinião quando viram o povo na rua, quando perceberam que o tsunami popular tudo levaria.
Quem foi o braço direito de Passos Coelho? Não foi um conhecido cavaquista chamado Catroga? Estão esquecidos do envolvimento de gente próxima de Cavaco Silva no apoio directo a Passos Coelho, até Ferreira Leite, que agora faz apelos desesperados aos deputados d PSD, foi a um comício de Passos Coelho dizer que oseu ódio a Sócrates era suficiente para apoiar Passos.
Cavaco tem demasiadas responsabilidades na actual situação para que insinuem que este não é um governo da sua iniciativa. A prova disso é o silêncio de Cavaco Silva, ainda não sabe como sair do buraco em que meteu o país. O país não precisa apenas de um novo governo, Precisa também de um Presidente da República com dimensão para enfrentar os desafios e é óbvio que Cavaco é um presidente tão competente e preparado como o é Passos como primeiro-ministro, estão bem um para o outro e enquanto estiverem no poder a crise política perdurará.
Cavaco não terá gostado que o PEC IV tivesse sido remetido para Bruxelas sem o seu conhecimento. O golpe da TSU foi aprovado pela troika depois de ele ter sido consultado? A pinochetada fiscal do próximo OE teve a sua aprovação antes de Durão Barroso informar que a troika o tinha aprovado? É óbvio que não a diferença é que um governo de Sócrates tinha de lhe dar conhecimento de tudo pois era um governo dos outros, um governo seu está dispensado destas formalidades.
Incompetência e irresponsabilidade«Tenho de dar um desconto nas declarações que vêm do Governo e em especial do Ministério das Finanças, porque tem-se verificado que um dia é uma coisa e no dia seguinte já é outra." As palavras são de Mota Amaral e podem ser aplicadas ao processo de elaboração do Orçamento do Estado para 2013.
Mota Amaral consegue dar um desconto, mas é muito difícil para um qualquer cidadão a quem este Governo se prepara para retirar mais uma parte dos seus rendimentos ou mandar para o desemprego compreender tanta desorientação, tanta incompetência, tanta irresponsabilidade
Começou com o anúncio ao País duma medida que seria a pedra angular da política do Governo: os trabalhadores transfeririam parte dos seus rendimentos para as empresas, de forma que estas investissem mais e criassem mais emprego. Segundo as más línguas, um dos conselheiros do primeiro-ministro teria tido essa luminosa ideia trinta e seis horas antes de o próprio Passos Coelho a comunicar ao País... O resto é do conhecimento geral: os portugueses, esse bando de ignorantes, repudiaram a ideia e essa medida foi esquecida.
Pouco tempo depois de ter aparecido publicamente a defender a dita mexida da TSU e pré-anunciar umas "alterações" nas tabelas do IRS, Vítor Gaspar veio anunciar um enorme aumento de impostos. Estranhamente, ou talvez não para alguém que pertence a um Governo sem o mínimo dos mínimos de estratégia, as empresas viam os impostos sobre elas aumentados. Ou seja, uma semana antes, as empresas iam ver os seus encargos diminuídos, para uma semana depois os verem violentamente acrescidos.
Entretanto, entre anúncios do fim de deduções fiscais, sobretaxas, taxas de "solidariedade", cortes na educação, na saúde, cortes nas pensões, aumentos nos transportes, fim de apoios sociais, redução dos escalões do IRS para cinco, veio também uma fortíssima subida no imposto sobre imóveis. O Governo não deixava entrar em vigor uma lei que a sua maioria aprovara e que limitava o crescimento desse imposto. Abandonava essa cláusula de salvaguarda e permitia que o seu crescimento fosse ilimitado. Não só o aumento desse imposto seria brutal para a maioria da população, como os que de seu pouco ou nada mais têm que uma casa estariam sujeitos a um crescimento do imposto igual ao de uma pessoa com outros meios económicos.
Bom, passados uns dias, esta alteração no IMI, com certeza fruto de estudo aturado, caiu. Um engano, provavelmente...
Mas como é que soubemos que essa medida foi abandonada? Porque o Governo, um dia antes do debate parlamentar, enviou para todos os órgãos de comunicação social um relatório preliminar em que constavam as novas tabelas de IRS, cortes nas pensões acima dos 1350 euros, entre outras medidas que visam destruir o País, também com a nota de que a dita alteração tinha sido abandonada. Curiosamente, aos partidos representados na Assembleia da República nada chegou.
Pronto, já tínhamos à nossa disposição as principais medidas do Orçamento do Estado? Nada disso. Afinal, ainda não sabemos se o que consta neste documento se confirma.
Apesar das infindáveis reuniões do Conselho de Ministros dos últimos dias, a fazer lembrar os alunos cábulas que não tendo estudado durante o ano colam a cuspo a matéria nas vésperas do exame, o primeiro-ministro não garante que são exactamente aquelas as normas que vão figurar no orçamento. E o CDS, que às segundas está no Governo e às terças na oposição, recusa-se mesmo a comentar aquilo que diz desconhecer. Ou seja, das duas uma: ou o CDS não aprovou em Conselho de Ministros o Orçamento e esta versão preliminar apareceu para condicionar os centristas ou quer-nos convencer de que ainda nos vai arranjar umas migalhas que depois devemos agradecer atentos e venerandos. Enfim...
Amanhã, pelos vistos, vamos ter uma outra versão do Orçamento para 2013. Vai ser a quinta ou a sexta.
Já não bastava sabermos que, mais medida, menos medida, este orçamento vai destruir o que resta da nossa economia, aniquilará completamente a classe média, levará o desemprego a taxas impensáveis, conduzirá Portugal ao caos social (político já está), fará as instituições ruírem, ainda temos de assistir a este vergonhoso espectáculo de incompetência e irresponsabilidade.
Este Governo talvez soubesse gerir uma sociedade recreativa, não um país.
Para compor este ramalhete de incompetência e irresponsabilidade só faltava mesmo assistir ao comportamento do PS e de António José Seguro, que no meio disto tudo não arranjaram melhor do que falar da populista e demagógica proposta da diminuição de deputados e duns carros para o grupo parlamentar.
Estamos bem tramados.» [DN]
Pedro Marques Lopes.
Negócios estranhos«Registos da Ordem dos Arquitectos, testemunhos dos seus antigos dirigentes e sobretudo declarações de Relvas e de Passos – as do primeiro de 2004 e as do segundo de há dois meses – mostram que ambos trabalharam em simultâneo com o mesmo objectivo.
Helena Roseta afirmou em Junho, na televisão, que Miguel Relvas tentou convencer a Ordem dos Arquitectos (OA), de que ela era presidente, a candidatar-se, entre 2003 e 2004, a um projecto de formação profissional para arquitectos que trabalhassem nas câmaras municipais.
Relvas era então secretário de Estado da Administração Local e responsável pelo Foral, um programa financiado por fundos europeus e destinado a requalificar o pessoal das autarquias. E terá posto uma condição à Ordem: para o seu projecto ser aprovado teria de subcontratar a sua execução a uma empresa ligada a Passos Coelho. Esta parte da história é conhecida, tal como o facto de Roseta ter afirmado que não tinha nenhuma informação que lhe permitisse dizer que Passos Coelho estava ao corrente das diligências do seu amigo Relvas em favor da empresa.
O trabalho que o PÚBLICO publica neste domingo na sua edição impressa e para assinantes, na sequência de outros dois que publicou na semana passada sobre a Tecnoforma, a empresa de que Passos Coelho era consultor e depois for gestor, mostra que, afinal, Passos tentou vender àquela entidade um projecto de formação profissional com contornos muito próximos daquele que Relvas propusera a Roseta.
A reunião entre o secretário de Estado e Helena Roseta ocorreu a meio do mês de Dezembro de 2003. Passos Coelho solicitou uma reunião à então presidente da Ordem menos de um mês depois. E Roseta, que tinha ficado desagradada com a conversa de Relvas – embora não lhe tenha dado uma resposta imediata porque a área da formação profissional dependia das secções regionais da Ordem –, escusou-se a recebê-lo.
Passos Coelho acabou por ser recebido por Leonor Cintra Gomes, também dirigente nacional da Ordem, e apresentou-lhe um projecto de protocolo que visava a colaboração entre a Tecnoforma e a OA, com vista à apresentação de candidaturas ao programa Foral.
Documentos guardados nos arquivos da Ordem, conjugados com testemunhos de alguns dos seus antigos dirigentes e funcionários, e com declarações de Relvas de 2004 e de Passso Coelho de há dois meses, não deixam agora margem para dúvidas. O actual primeiro-ministro e o seu ministro adjunto actuaram em simultâneo, com um objectivo coincidente: levar a Ordem dos Arquitectos a candidatar-se a um projecto de formação de arquitectos, no quadro do Foral, para prepararem planos de emergência e segurança de edifícios públicos.
Roseta diz que Relvas fez depender a viabilização do projecto que lhe foi apresentado da contratação da Tecnoforma. A informação agora reunida mostra que Passos Coelho apresentou à Ordem, pouco depois, um protocolo exactamente com a mesma finalidade do acordo proposto por Relvas a Roseta.
Passos Coelho diz que a Ordem dos Arquitectos recusou tudo, mas não há registos de que o tenha chegado a fazer formalmente.» [Público]
Parecer:
Será que acabou mesmo a impunidade?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Mande-se cópia para a dra. Vidal.»
Lamentável desrespeito pelo TC«O presidente da associação sindical dos juízes considera "lamentável o desrespeito" do Governo pelo acórdão do Tribunal Constitucional que denunciou a desproporcionalidade no corte dos subsídios de férias e Natal na Função Pública e nos pensionistas do Estado.
"Uma decisão do Tribunal Constitucional, que foi muito pensada, que foi tomada quase por unanimidade, teria de ser absolutamente esmiuçada em todo o seu conteúdo para que não fosse não cumprida", referiu à agência Lusa Mouraz Lopes.» [DN]
Parecer:
Este governo ignora o TC, acha que governa em regime de PREC.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»
A vida está a deixar de ser bela«"Não estou a aceitar vouchers de A Vida é Bela porque não me pagam o que devem há mais de seis meses. Já avisei que não quero renovar o contrato e que quero que retirem a minha casa do site deles", disse a proprietária de um turismo rural na Beira Baixa, citada pela Agência Lusa.
A mesma proprietária afirma que já ligou várias vezes para o serviço de contabilidade para reclamar e que, de todas as vezes, lhe é dado um novo prazo, que volta a ser ultrapassado. A próxima etapa, garante, é apresentar queixa.
Questionada pela Lusa, a empresa A Vida é Bela afirmou, em resposta enviada por e-mail, que os pagamentos aos parceiros "estão a ser feitos de forma contínua e estão, sem exceção, a ser resolvidos".» [JN]
Parecer:
Crise ou má gestão?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Evitem-se os vauchers.»
