quarta-feira, abril 06, 2016

Injustiça fiscal

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Para os rendimentos do capital não faltam argumentos em defesa da redução dos impostos, em plena austeridade aumentou-se o IRS para financiar uma redução do IRC e ainda ninguém se deu ao trabalho se daí resultou algum investimento, talvez fosse interessante comparar o volume de investimento em consequência dessa medida com o “investimento” que o país fez em perda de receitas fiscais.

Para os mais poderosos há paraísos fiscais por tudo quanto é canto, desde o Panamá a Hong Kong, do Luxemburgo ao Reino Unido ou da Madeira ao Gibraltar. Não vale a pena dizer cobras e lagartos dos paraísos fiscais e das ilegalidades que nalguns acontecem, são os governos europeus que oferecem benefícios fiscais pro debaixo da mesa, como sucedeu com o governo do Luxemburgo quando presidido por Junkers. Há também governos generosos com o objectivo de levar opara lá empresários muito nacionalistas como o nosso José Manuel dos Santos.

Para os mais ricos há partidos poderosos a defender os seus interesses, há organizações internacionais que usam o poder para impor medidas de apoio ao enriquecimento dos mais ricos, há uma Comissão Europeia que confunde os interesses da Europa com os dos mais ricos, sejam pessoas ou países.

O rico pode mudar de residência fiscal para o estrangeiro, pode transferir os seus ganhos para longe do seu país, pode recorrer a todo um arsenal de truques contabilísticos, podem contratar consultores, contam com gabinetes fiscais dos bancos para os ajudar e quando são obrigados a pagar impostos podem recorrer aos tribunais.

Os pobres pagam e calam, não podem recorrer aos tribunais e perdem todos os recursos administrativos, são ameaçados todos os dias por uma máquina fiscal que lhe diz que se não pagar até ao último tostão fica com tudo penhorado, da ponta dos cabelos às unhas dos pés. Na maior parte dos casos os pobres nem sequer precisam de pagar impostos por sua iniciativa, na maior parte dos casos ou são retidos na fonte, ou fazem parte do preços dos bens que pagam. Por mais absurdo que pareça, os pobres ainda pagam a mais para depois serem reembolsados, um mês depois de entregarem a declaração de IRS. Isto é, começam em Janeiro a emprestar dinheiro o Estado para serem reembolsados sem juros em Maio do ano seguintes.

Os Panamá Papers, uma treta que daqui a uns tempos estará abafada como já o está a famosa Lista Lagarde, para não referir a quase esquecida Operação Furacão ou a Operação Monte Branco. Daqui a uns tempos saberemos que há mais uns pobres com tudo penhorado e uns ricos a beneficiar de mais um perdão fiscal. O caso Panama Papers é uma gota de água na imensa injustiça fiscal que os portugueses são obrigados a suportar.

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